Question 1

Qual a qualificação do IEP perante a lei 9790/99?

Accepted Answer

O IEP se qualifica como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham, direta ou indiretamente,  as seguintes finalidades:
I - promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
XIII - estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.     (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm#art85a)  (Vigência)(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm#art88....)
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Question 2

O IEP é legalmente instituído?

Accepted Answer

Sim, o IEP é legalmente instituído através de assembleia de criação realizada em 02/01/2005. Seu estatuto pode ser acessado através de uma solicitação formal pela aba contato.

Question 3

O que é o Conselho Tripartite do IEP?

Accepted Answer

0 Instituto Etnia Planetária é formado pelo Conselho Diretor Tripartite, eleita a Diretoria Executiva em assembleia geral, para um período de cinco (05) anos, podendo ou não ser reeleita. A administração caberá ao Presidente,  qual representará a Associação em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da Associação, com poderes específicos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de mandato do Presidente que outorgar a procuração.
Como forma de dar celeridade aos procedimentos de gestão da instituição, o Conselho Diretor é formado pelo presidente, o Diretor Jurídico e o Diretor Financeiro e de Assuntos Internacionais. A Secretaria Executiva ficará a cargo do Diretor Financeiro e Assuntos Internacionais.

Compete ao Conselho Tripartite:
a.	Represetar o lnstituto, ativa e passivamerte, em juizo ou fora dele;
b.	lnstalar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
c.	Deliberar sobre assuntos pertinentes ao funcionamento do instituto, projetos e ações correlatas;
d.	Nomear,	quando necessário,   procuradores com poderes  para representar a instituição administrativamente e judicialmente;
e.	Aprovar as contas e demais documentos financeiros pertencentes as atividades desempenhadas pelo IEP;
f.	Gerir a Secretaria-Executiva do Instituto.

Question 4

Quais os biomas de atuação do IEP?

Accepted Answer

O IEP atua em diferentes biomas brasileiros, em especial a Mata Atlântica, Pampa, Caatinga, Amazônia e Zona Costeira. A sede o instituto é em Caxias do Sul/RS e subsedes em no estado do Pará, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Question 5

O instituto é uma entidade religiosa ou de cunho político-partidário?

Accepted Answer

O instituto não se envolve em questões religiosas, político-partidárias, nem distinção de credo, raça, etnia, classe, ou em quaisquer outras que não atendam aos seus objetivos institucionais.

Question 6

A  instituição leva em consideração questões de integração de gênero, raça ou etnia nas suas políticas internas, contratações e projetos?

Accepted Answer

A  instituição reafirma o compromisso permanente de contribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação em seu ambiente de trabalho e nas instituições que participam de sua cadeia de relacionamentos, entendendo os fatores socioculturais que podem exacerbar a desigualdade de gênero e o desrespeito à diversidade, para adotar métodos e ferramentas adequados para promover a igualdade de direitos, e combater qualquer tipo de discriminação em seu ambiente interno e em sua cadeia de relacionamento; agindo de forma transparente e prestar contas de sua atuação à sociedade; disponibilizando canais de comunicação para receber denúncias, reclamações e sugestões relativas às questões de gênero e diversidade que venham a ocorrer em projetos e programas apoiados, bem como em seu ambiente interno; e atuando de acordo com as políticas públicas nacionais relativas à questão de gênero e diversidade. Ainda, em todas as propostas, estão previstos treinamento e desenvolvimento do corpo funcional nas questões de gênero e diversidade para atuar na geração e gestão de conhecimento sobre o tema.

Question 7

Quais são os mecanismos de contratação, capacitação ou engajamento das comunidades locais e a forma de continuidade das ações após o encerramento de cada projeto

Accepted Answer

Todas as contratações, capacitações e engajamentos são amplamente divulgados de forma presencial, na mídia e no site do Instituto. Com relação a continuidade de cada ação do IEP, este busca sempre ter arranjos institucionais bem fortalecidos para que entidades locais, órgãos públicos e a própria comunidade abrace o tema e dê continuidade em parceria com a instituição nas atividades estabelecidas durante a execução dos projetos.

Question 8

Como posso contribuir com o IEP?

Accepted Answer

Você pode contribuir de diversas maneiras com a instituição: através de doações, estabelecimento de parcerias, auxílio técnico, contratações em planos de trabalho em andamento ou até mesmo compartilhando experiências e documentos para que o IEP disponibilize na sua "social docs". Caso tenha interesse, você pode nos contatar através do e-mail etniaplanetaria@etniaplanetaria que a nossa equipe estará verificando a melhor forma da sua participação em nosso time e tirando todas as dúvidas acerca da organização e do projeto em questão.

Question 9

O que é o Viveiro do IEP?

Accepted Answer

Para dar o suporte   aos seus projetos de restauração, o IEP mantem o viveiro da instituição em pleno funcionamento. É fato que a maior dificuldade em projetos de recuperação  de grandes áreas consiste no fornecimento de mudas com alta variabilidade genética. Assim, o viveiro é indispensável para que a Instituição dê continuidade aos seus objetivos. 
O viveiro, também conhecido como Centro de Experimentos Florestais, está situado em Nova Petrópolis/RS, município conhecido como o Jardim da Serra Gaúcha, pelas condições climáticas favoráveis para a produção de mudas de diferentes biomas e ecossistemas. As ações são regularmente planejadas para atender as demandas dos projetos em execução. As mudas que são produzidas atendem alto padrão de qualidade, reduzindo assim, serviços de replantio e substituições em campo em projetos de restauração.

Question 10

A instituição comercializa mudas em seu viveiro?

Accepted Answer

Sim, pois esta não é uma atividade fim e sim uma atividade meio. De forma mais clara, a atividade de comercialização auxilia na gestão da entidade, mantém projetos internos de inovação científica e tecnológica e  ajuda a gerar receita, fortalecendo  a sustentabilidade econômica da instituição. A redistribuição de lucros é alocada nos objetivos da Instituição. As atividades permitidas estão descritas no parágrafo quarto do artigo 4º do estatuto.

Question 11

O IEP presta consultoria?

Accepted Answer

Sim, de acordo com as atividades do seu alvará de localização, a instituição está permitida a prestar consultoria desde que relacionadas aos seus objetivos. Para aqueles serviços que são pagos pelo contratante, os valores são contabilizados e redistribuídos conforme plano de gestão dos conselhos. Para todos estes casos, são emitidas as notas fiscais referentes a prestação dos serviços executados.

Question 12

O IEP possui Política de Combate à Corrupção?

Accepted Answer

O Instituto Etnia Planetária está comprometido em combater a corrupção em todas as suas atividades, e adota medidas rigorosas para garantir a integridade e transparência em seus negócios. Todos os funcionários, parceiros e fornecedores devem estar cientes de suas responsabilidades e comprometidos em manter altos padrões éticos e de conduta. O Instituto Etnia Planetária se reserva ao direito de tomar medidas disciplinares, incluindo rescisão de contratos e processos judiciais, contra qualquer indivíduo ou grupo que viole esta política de combate à corrupção.

POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO INSTITUTO ETNIA PLANETÁRIA
O Instituto Etnia Planetária é comprometido em conduzir seus negócios com integridade e transparência, e em manter altos padrões éticos e de conduta em todas as suas atividades. A corrupção é incompatível com a missão da organização e, por isso, o Instituto Etnia Planetária adota uma política de tolerância zero à corrupção.

DEFINIÇÕES
Corrupção: Qualquer ato de suborno, extorsão, fraude, lavagem de dinheiro ou outros atos ilícitos destinados a obter vantagens indevidas.
Suborno: Oferecer, prometer, dar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a qualquer pessoa, incluindo funcionários públicos, com a intenção de obter ou manter negócios ou outras vantagens comerciais.
OBJETIVOS
Esta política de combate à corrupção tem como objetivos:
 • Prevenir e detectar a corrupção em todas as atividades do Instituto Etnia Planetária;
 • Promover uma cultura de integridade e ética em toda a organização;
 • Estabelecer medidas e procedimentos para garantir o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis;
 • Estabelecer mecanismos de denúncia e investigação para casos de corrupção.

PRINCÍPIOS
O Instituto Etnia Planetária adota os seguintes princípios para garantir a integridade e transparência em suas atividades:
1. Respeito às leis e regulamentos aplicáveis em todas as atividades da organização;
2. Proibição de suborno, propina ou qualquer forma de corrupção em todas as atividades;
3. Promover uma cultura de integridade e ética em toda a organização, por meio de treinamentos e comunicação;
4. Exigir de seus parceiros e fornecedores os mesmos padrões éticos e de conduta;
5. Assegurar que todas as transações e registros contábeis sejam precisos e transparentes;
6. Garantir a proteção e o anonimato dos denunciantes que reportem casos de corrupção;
7. Responsabilizar e tomar medidas disciplinares contra qualquer indivíduo ou grupo envolvido em atos de corrupção.

PROCEDIMENTOS
O Instituto Etnia Planetária implementa os seguintes procedimentos para garantir o cumprimento da política de combate à corrupção:
1. Realização de treinamentos periódicos para todos os funcionários sobre a política de combate à corrupção e as implicações legais e éticas de atos corruptos;
2. Implementação de controles internos adequados, incluindo revisões regulares das transações financeiras e verificação de registros contábeis;
3. Verificação da integridade e reputação dos parceiros e fornecedores, por meio de due diligence;
4. Estabelecimento de canais de denúncia, por meio de uma linha de denúncia independente e confidencial, para que funcionários, fornecedores e outras partes interessadas possam reportar qualquer suspeita de corrupção;
5. Investigação de qualquer denúncia de corrupção de forma rápida, independente e imparcial, com garantia de proteção e anonimato para o denunciante;
6. Tomada de medidas disciplinares, caso sejam comprovados atos de corrupção, incluindo rescisão de contratos, demissões e processos judiciais, quando necessário.

RESPONSABILIDADES
Todos os funcionários, parceiros e fornecedores do Instituto Etnia Planetária têm a responsabilidade de cumprir esta política de combate à corrupção. A Diretoria é responsável por monitorar a implementação e eficácia da política, por meio de auditorias regulares e revisões periódicas.

O IEP  possui um canal de denúncia para que funcionários possam reportar potenciais irregularidades de forma anônima. Este canal pode ser acessado por meio do site da organização, na seção de atendimento, ou por meio do endereço de e-mail juridico@etniaplanetaria.org.(mailto:juridico@etniaplanetaria.org) O Instituto leva todas as denúncias a sério e garante que haverá proteção e anonimato para o denunciante.

FAQ

01

PLANEJAMENTO

02

TRANSPARÊNCIA

03

MANUAIS

04

COMPRAS E CONTRATAÇÕES

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